norma nº 5891/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 36564410
www.mococa.sp,gov.br
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicionar extraordinário,
e dá outras providências,,.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.010, de 03 de junho de 2OZZ, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicionál Extraordinarià, nã valor de R$ 103.980,00 (cento e três mil novecentos e oitenta reais), observadas ái seguintes classificações institucÍonal, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO OE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVTD 19
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 68g )......... R$ 103.980,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduaís - Vinculados cóDtco DE ApLIcAÇÃo: 0312-saúde covlD 19
Art- 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE2022
Prefe Municipal
N
DECRETO NO5.89í, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições Iegais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5,010, de 03 dõ junho de
2022.