norma nº 5893/2022

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO No5.893 
, DE 03 DE JUNHO pE 2022.
"Dispõe sobrê a abertura de crédito especialn e dá outras providências,'.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuiçdes regais, " á, disposições contidas na Lei Municipal no5.012, oê og oã ;uárro oà 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.012 
, de 03 de junho de 2022, iica
?.49P 19 orçamento do exercício financeiro'de 2022, crêaito esfãciat, no valor d; R$ 140'000,00 (cento e quarenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcionat programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
1 0.302.0079. 1 .025 - ATENÇÃO BÁS|CA _ I NVESTIMENTO
!.119!§2_90_- Equipamentos e Material permanente (Ficha 672).........................,.R$ 140.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convêniàs Estaduais - Vinculaáos cóDtGo DE ApLtcAÇÃo: osoo - §áúoe
Alt' 20' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2022
SON
Municipal
EDUARDO
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