norma nº 5894/2022

Art.lo - Nos termos da_Leí Municipal no5.013, de 03 de junho de 2022,fica a
{qr!o 1o orçamento do exercício financeiro de 2022, cieoito rspetiàr, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), observadas as ràgrint". ctassificações institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS 15.452'0062.2.010.:^ç9\s_rRuÇÃo cALÇAMENro DtsrR. sÃo BENED;T9 DAS ARETAS REFORMA/ADEOUAÇÃO PRAÇA OSCAR VILLARES (PARQUINHO PPÃ) 
_'
4.4.90.51.00 - Obras e !nstataçôes (Ficha 690)........ .............._............R$ 270.000,00 FONTE DE RECURSo: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - vincuÉàos cóDtGo DE ApLtcAÇÃo: oloo - ceiat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alteraçôes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03D UNHO DE 2022
EIRO
!rL.! rr I rrt\À tütVtltrrlfI{L IJE lyl\,lu\.ltt A
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3660-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.894 
, DE 03 DE JUNHO pE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.013, de 03 de junho de 2022.
DEC A:
N
Municipal
EDUARDO R