norma nº 5895/2022

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DECRETO No5.895 , DE 03 DE JUNHO pE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Leí Municipal nos.014, de 03 dé junho de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.014, de 03 de junho de 2022, fica a
?!".to no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENçÃO eÁSrcn
1 0.302.0079. 1.025 - ATENÇÃO BÁSICA - TNVESTIMENTO
11,99_5? 90_-_Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 672)...........................R$ S0.O0O,O0
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDlco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora ímplementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2022.
Prefeito nicipal
EDUARDO