norma nº 5896/2022

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Praça Marechal Deodoro no M - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO No 5.896, DE 03 DE JUNHO ?Ê,2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no5.01S, de 03 de junho de
2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.015, de 03 de junho de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601. 0069. 1 . 05 1 - AOU tst ÇÃO DE CAM| N HÃO TANQUE
1!,99§?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 692)...........................R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibtlizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2022.
B
Municipal
EDUARDO