norma nº 5897/2022

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DECRETO No5.897 
, DE 03 DE JUNHO pE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as
disp_osições contidas na Lei Municipal no 5.016, de 03 dã junho de
2022.
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.0í6 , de 03 de junho de 2022, fica g"Oqlg no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificações instituciona l, fu ncionar prog ramática e econôm ica :
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC]AS
08.243.0058.1.055 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 691)..........
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convêníos Estaduais - Vinculados cóDtco DE ApLlcAÇÃo: oloo - Gerat
...R$ 765.000,00
Art. 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ài
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DÉ 2022
RI
Municipal