norma nº 5906/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.906, DE íO DE JUNHO DE2O22,
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
AÉ.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.00682.045 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 465)...........................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDIGo DE ApLtCAÇÃo: o4o0 - Trânsito
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias:
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE TRÂNS|TO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 461)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o4oo -Trânsito
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE JUNHO DE2022,
IRO BARI N
Municipal
....R$ 100.000,00
EDUARDO
Prefe