| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5907 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12706 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
T]I'EFEI I UIA,I{ IYlUNltrlfAL Utr lyluulJ(iA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.907, DE 10 DE JUNHO DE2022,
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições regais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DEGRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 30.700,00 (trinta
mil e setecentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE NÇÃO DA D I RETORIA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha s1).................R$ 21.2oo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOC]AL
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLV. SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516)...............R$ g
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtcAçÃO: os10 -Assistência Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilízados recursos provenientes das anulações parciaÍs e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias :
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA DI RETOR|A ADM I N t STRAT|VA
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 42)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
...R$ 21.200,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE DESENVOLV. SOCTAL
3.1.90.11.00 - vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha s06).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 -Assistência Gerat
R$ 9.500,00
rÍ\El-El I \rÍ\'A lUlUNll.rlfAL Lrtr lYlLrl.rLttrA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3650-4410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de.sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE JUNHO DE2022
BARISON
Municipal