norma nº 5908/2022

EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuiçoes regais, e as di-sposiçÕes contidas na Lei Municipat nos.T1i, ii-ll oã iunnó àÀ 2022.
DECRETA:
Art'1o - Nos termos d-a Lei Municipal no5.017, de 1l dejunho de2022,fica aberto no orçamento do exercício financeiro de'2022, Crédito Adicionál Extraordinário, no valor de R$ 404'800,00 (quatrocentos e quatro ,iL " oítocentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91I4TENÇÃO OE MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEM|A COVTD rg
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 670).......... ........R$ 404.800,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferêncías e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇ,Ão: oeii- sãüde coVtD 1e
Art' 20'o valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário. - v - -'-'--
Art' 3o - P?.r? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárías às alterações ora implementadas.
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Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.908, DE 14 DE JUNHq DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências,,.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
, 14 DEJUNHO DÊ.2022.
Municipal