norma nº 5909/2022

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DECRETO No5.909 ,D814 DE JUNHO pE 2022.
. ,1.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuptementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atrÍbuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5018, de 14 de junho de
2022.
DEGRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.018, de 14 de junho de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes
institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS
15.451.0062.1.046 - T|RO DE GUERRA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 686)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
R$ 35.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
15.451.0062.1.046 - T|RO DE GUERRA
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 113)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
.....R$ 35.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUNHO DE 2022
RIB BARISON
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EDUARDO
Munic