norma nº 5910/2022

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO No5.910, DE14 DE JUNHO gE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.01g, de 14 de junho de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.019 , de 14 dejunho de 2022, ftca a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações instítucional,
funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtREToRTA DE DESENVoLVTMENTo soctAl E HAB.
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Fícha 512)......... ...........R$ 30.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convêníos Estaduais - Vinculados CÓDlcO DE APL|CAÇÃO: os00 - Assistência Sociat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DTREToRTA DE DESENVoLVTMENTo soctAL E HAB.
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 517)...............R$ 20.oo0,oo
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓDlcO DE APL|CAÇÃO: O5O0 - Assístência Sociat
Art. 2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o PIano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,14 DÉ JUNHO DE 2022
EDUARDO B
Munic
BARISON