norma nº 4369/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.369, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A:
Art. 1º - Fica transferida de Guerino Siqueli
Sobrinho (Espólio) para João Rezende Filho, a permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
Art. 2º- Fica determinado o Ponto de
Taxi - Rodoviária, como local de estacionamento do novo permissionário João
Rezende Filho.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de outubro de 2006.
o
EDSON LUIZ COZOL MARTINS
Diretor dô Depto. de Finanças