norma nº 5911/2022

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.9íí, DE 14DE JUNHO DE2022.
"Dispõe sobre a abêrtura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.020, de 14 de junho de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.020, de 14 de junho de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080,2.115 -ASSOC. CRISTÃ SÃO FRANCISCO - PROJETO BEIJA FLOR
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 093 ).........
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDlcO DE APLTCAçÃO: o5O0 -Assistência Sociat
R$ 50.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUNHO DÉ 2022
ISON
Municipal
EDUARDO
Prefe