| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5912 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No 5.912, DE 14 DE JUNHO gE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art-ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcionat programática no valor de R$ 5.ooo,d0 (cincohit
reais) para a seguinte dotação orçamentária: -
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
0s - MANUTENÇÃO DO CORPO DE eôMleelnos
06.í82.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.3.90.39'00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 657)..........R$ S.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDteo DE ApLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
AÍt- 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parôial e/ou iotal da seguinle dotação orçamentária:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE e-ONIgelnos
06.182,0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
!!,9!§?90_lEquipamentos e Materiat permanente (Ficha 660)............................R$ S.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDÍGo DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUNHO DE2022
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