norma nº 71/2022

PREFEITURÁ A4UNIúTPÁL DE MOCOCA
GÁBTNETE DO PREFEITO
Proço Marechol Deodoro,44, Centro - Mococa/Sp
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PORTARIA NOO71, DE 15 DE JUNHO DE2022,
Dispõe soáre a concessão de licença sem vencimenúos pelo período de do[s anos ao empregado priblico
municipal que especifica, e dá outras providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o no 1141912022 do interessado,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de
Administração e da Guarda civil Municipal da prefeitura
Municipalde Mococa,
RES LVE
Art. 1". Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de í0 de junho de zo2z ate í0 de junho die' 2024,
improrrogáveis, com prejuÍzo de seus vencimentos, do empregaOo púOtico municipai Sr. Jamico Buscain Gomes da Sitva, ocupante do emprego ãe Vigia de Escola, de
acordo com a Lei complementar no 067, de2l de março de 2001.
Art. 2" O retorno do empregado público municipal, ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste ãrtigo, somente poderá ocoger
9".99 que haja concordância expressa do Departamento de Administração da
Prefeitura de Mococa e que não implique em prejuízos financeiros ou administrativos à
Administração Pública Municipal.
Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de
10 dejunho de2022
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE JUNHO DE2022
EDUARDO RI tRo
Prefe Municipal
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