norma nº 4371/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
q
DECRETO Nº 4.371, de 23 de outubro de 2006.
Revoga o Decreto nº 3.184, de 27 de agosto de
1996.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a recente aprovação da Lei
Complementar nº 225/06 que criou o Parque
Ecológico São Francisco de Assis”,
CONSIDERANDO a elaboração da competente Lei
Complementar que regularizará o Parque Ecológico
São Sebastião,
DECRETA:
Art. 1º - Fica integralmente revogado o Decreto nº
3.184, de 27 de agosto de 1996.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
B
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOC DE OURBRRO DE 2006.
EN
ad Nha
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
e