| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5905 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12752 |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No 5.905, DE 09 DEJUNHO DÉ2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
ETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 2o.0oo,ôo (vintehit
reais) paÍa a seguinte dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 -ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MED]A E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 201).......... ..R$ 2O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtCAÇAo: 0310 - Saúde Gerat
Art- 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 _ ATENÇÃO DE ALTA E MÉD|A COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Dístribuição Gratuita (Ficha 2OS)..........R$ 20.OOO,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE JUNHO DE2022
BARISON
unicipal
E
Prefeito