norma nº 5913/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.913, DE 20 DE JUNHg DE 2022.
"Dispôe sobre remanejamento de dotaçõ"" orçrrentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DEGRETA:
AÉ.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 61.718,92
(sessenta e um mil setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) para a seguinte
dotação orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFETTO E DEPENDÊruCHS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001- MANUTENÇÃO DO cABtNETE DO PREFETTO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Fícha 005)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STRITOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATTVTDADES DOS DTSTR|TOS
3,3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 062)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 118).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE SERVTÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 - Mat,erial de Consumo (Ficha 135)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE DE ALUNOS
12,361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 386)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE APLIcAÇÃo: o2oo - Educação
....R$ 5.446,01
..R$ 5.278,19
R$ 9.770,86
R$ 27
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
.R$ 6.370,35
T,REFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
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01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE TRÂNS|TO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 465)'....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLlcAçÃo: o4oo -Trânsito
R$ 1.387,75
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 654)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
..R$ 5.700,35
Art- 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulaçÕes parciais e/ou totais daã seguintes
dotações orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCNS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1'90.11.00-Vencimentos eVantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 001).................R$ 5.446,01
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLIcAçÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
03 - ADMINISTRAÇÃO DOS DISTR|TOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3'3.90.30.00 - Material, ?", ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 063)...........R$ 5.27g,19
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCnS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE OBRAS
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 114)........,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVTçOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
15.451.0070.2,011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORH DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.1 1.00 - - Veniimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 13i )....... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
1O - DEPARTAúENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSP-ORTE DE ALUNOS
12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 397)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlGo DE APL|CAçÃO: o22o - Ensino Fundamentat
R$e
..R$ 27.765
R$ 6.370,35
|,F(ETEI I UF(A IVIUNIUITAL Utr IY!L,l.rl..'I.,,4
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13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS ^ i
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRAt{SlTo
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 463).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtco DE APLICAÇÃO: 0400 - Trânsito
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação (Ficha 658)..,.........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE JUNHO DE2022
SON
nicipal
R$ 1.387,75
.R$ 5.700,35