| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5914 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12754 |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.914, DE 20 DE JUNHO qÉ2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programáiica."
EDUARDO RIBEIR0 BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Leí Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DEGRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 123)..........R$ 3o.o0o,0o
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
Art. 20- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha 114)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 30.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE JUNHO DE2022
RO BARISON
Municipal