norma nº 5915/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.915, DE 20 DE JUNHO AÉ2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçóes orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as dísposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no vator de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCnS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE SAúDE
1!19_.!2_.90_- Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 162).........................R$ 1o.o0o,o0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
Art. 20- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAúDE E DEpENDÊnCnS
10.301.0079.2.013 * MANUTENÇÂO DA DIRETOR|A DE SAUDE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 153)..........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE JUNHO DE2022,
EDUARDO BEI
Prefe Municipal
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