norma nº 5916/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO No5.9í6, DE 20 DE JUNHO ?E 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional program ática.,'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as dísposições contidas na Lei Munícipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 10.000,00 (dez'mil reais) para as seguintes dotaçôes orçamentáiias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91:4TENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 201).................,.......R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osro - sártde Gerat
Art.20- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação paicial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
91:4TENÇÃO DE MÉDN E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2,017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3'3'90'32.00 - Material, ?9, ou Serviço Para Distribuição Gratuita (ricnã 205)..........R$ 1o.oo0,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: 031o - Saúde Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE JUNHO DÉ2022,
EDUARDO EIRO
P Municipal