norma nº 5917/2022

DEGRETA:
Art'ío - Nos termos d_a Lei Municipal no5.021, de21de junho de2022,fica
valor 
aberto no 
de 
orçamento 
R$ 
do exercícío financeiro dJ2022, crédito Adiciónái Extraordinário, no 90'00o,oo (noventa mil reais), oosãrvaoa. ,. *grútes classiticaçoeJ institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91T4TENÇÃO DE MÉDIA E ALTÀ COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.122,0054.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVD íó 3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 670)............................R$ FONTE DE REcuRSo:b5 90.000,00
- Transferências e convênios Federais - vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: oslã_ üide covlD ie
Art' 20 - o valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art' 3o - P.?t? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei oe oiretiiiãúrçrr"ntárias alterações às ora imptementadas.
r r\r-r !-t I lJÍ\A tUtUNll.rlIJAL UE MUUOGA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.9í7, DE 21DE JUNHp DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuições regais, e as disposições contidas na Lei Municipar no5.021, ããíl de junho de 2022.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
, 21 DEJUNHO DE 2022
EDUARDO RO
Municipal