norma nº 5918/2022

DECRETO NO5.9í8, DE21DE JUNHO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipat de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuições regais, e ás disposiçôes contidas na Lei Municipal nol.022, ie zl oi ;unno oÀ 2022.
I r\Lt-Et I LrÍ\A tItUNlt.rlfAL Utr MUUUUA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3600-5555i 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DEC
IBEIRO
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.022, de 21de junho de 2O22,fica a
aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, cÉdito noicióná suplementar, no valor de R$ 38.o.ooo,o0 -(trezentos e oitenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática é ãconômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91:4TENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10,302.0079.2.017. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 201).......... .....R$ 3B0.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÂo: osro - óáúde Gerat
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou tõtal da seguinte dotàçaã do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91:4TE.NÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302.0079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTÀ CASA
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 211).......... ....R$ 3BO.0OO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: osr0 - óáúde Gerat
Art' 3o - P?r? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Ptano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Aqt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DEJUNHO DE 2022
EDUARDO
Municipal