norma nº 5919/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3OOO-S55S/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.919, DE 21 DEJUNHO OE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.023, ie 21 dã junho de
2022.
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.023, de 21de junho de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Espetial, no valor 'Oe 
R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), observadas as seguinteà classificaçÕes institucional, funcionat programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 - ATENÇÃO BASTCA EM INVESTTMENTO
1!,9!§?90 lEquipamentos e Materiat permanente (Ficha 694)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDlco DE ApLlcAçÃo: o3oo - saúde
....R$ 44.900,00
Art. 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatÍbilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DEJUNHO DE2022
BEIRO
Municipal
EDUARDO