norma nº 5921/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.921 ,D8 22 DE JUNHO qE2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,'
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposíções contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembroãe 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de Rg 767Od,S1(setenta
e seis mil setecentos e sessenta reais e cinqüenta e um centavos) para as seguintes
dotações orçamentárias :
04 - ASSESSORIA JURíDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSOR]A JURíDICA E DEPENDÊNCNS
04.122,0065.2,003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURíDICO
3.3.90.39.00 - outros§erviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 03g)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: oí 1o - Gerat
R$ 3.482,84
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊXCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
04. 1 22.0077 .2.004 - MAN UTE NÇÂO DA DI RETORIA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 051)..,...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
.R$ 25.595,45
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCINS
03 - ADMINTSTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122,0077,2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 065)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAçÃo: 01 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS puBltcos
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCnS
15.451,0070.2,011 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (ricna 13g).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365,0078.2.064 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVTÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 - OutrosServiços de Terceiros - 
pessoa Jurídica liicna 3S2).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
R$
R$ 12.849,38
R$ 1.845,37
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01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCHS
27.812.0075.2.011 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Eicha 444).............R$ 20.518,57
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 500)..................R$ 674,50
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 01 1o - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HAB.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 516)...............R$ 1.059,36
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 -Assistência Geral
17. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 619)...............R$ 5.511,89
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo a
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das
dotações orçamentá rias:
12 _ DEP ARTAMENTO PATIO MUNTCI PAL
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS
04.122.0067.2.044- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 455)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóotco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
04 - ASSESSORIA JURíDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.0Ô3 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 031)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊUCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
04.122.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA Dl RETOR lA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação (Ficha 053)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 01 1o - Gerat
.R$ 5.143,86
R$ 3.482,84
R$ 15.595,45
I-'T(TFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
01 - MANUTENÇÃo DtREToRtA E DEpENoÊr,rôÀí - 
,i
04, 1 22,007 7,2,004 - MAN UTE NÇÃO DA DI RETORIA ADM I N t STRATIVA
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributãrias e Contributivas (Ficha OS4)................,............R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro _êárar
05 - DEPARTAMENTO ADMINTSTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 -ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04j22.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3'3.90.36'00 - outro_s serviços dá Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 064)....................R$ 7g,2g FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro - ôãral
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR'iA E DEPENDÊNCAS
15,451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA D]RETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.16.00 - Outra_s Despesas Variáveís - 
pessoat Civit (Fichá 133).-.-.--.............R$ 12.g4g,3g FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: or ro - êãrar
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO rúruonuENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.46.00 - AuxílioÂlimentaçáo (Ficha 3S5)....................-.-............R$ 1.845,g1 FONTE DE RECURSO: 01 - Tésouro cóDtco DE ApLrcAÇÃo: ozro -Éáucação
1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENOÊNCnS
27.812.0075.2.011 - MANUTENÇÃo DA DIREToRTA DE ESeoRTE, REcREAÇÃo e LAZER 3.1.90.11.00 - Vencimentos e_vantagens Fixas - 
pessoat civit tricna aeói_..........ns 20.518,s7 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesourã cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro -êárar
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS
04.122.0067.2,044 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DO PATIO MUNICIPAL
3.1'90.16.00 - outra_s Despesas variáveis - 
pessoar civir (Ficha 4so).,......._ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or r o -êerar
R$ 5.1
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENOÊNCnS -
22.661.0074.2'048 - MANUTENÇÃo DA DtREToRtA DE GESTÃo E DESENVoLVIMENTo 3.3.90.46.00 - AuxítioÁtimentaçáo ficha SO1).......... ..........R$ 67 FONTE DE RECURSO: 01 - Tésouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: or r o -êerar
4,50
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS - -
08'243.0080.2.049 - MANU_TENÇÃo DA DIREToRIA DE DESENVoLVTMENTo soctAl E HAB.
1]:?9]190;QbrigaçõesPatronais(Ficha5o7)....'..,.' FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 36OO-5555/ 3656-4410
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cÓDtGO DE APLICAÇÃO: Os10 -Assístência Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGR|CULTURA E MEto AMBTENTE ,.
91 :]YT!9TENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20'601'0069.2.05e - MANUTENÇÃO DA DIREToRIA DE AGRIcuLTURA E MEto AMBTENTE 3'1.90.16.00 - outras_Despesas variáveis - 
pessoar civir (Ficha 611)..-...-.:............ns s.511,gg FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: o1 r o - Cerar
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,22 DEJUNHO DE 2022.
ON
icipal