norma nº 5923/2022

I-KEFtsITUFTA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656_4410
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DECRETO NO5.923, DE 27DE JUNHO DE 2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 273,0d (duzentos e setenta e três reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
16 _ DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 - FUNDO MUNtCtpAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080,2.112 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARTESANATO
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 546)........... ................R$ 273,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o,t1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcíal e/ou iotal da seguirite dotação
orçamentária;
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 - CoNSTRUÇÃO NúCLEOS DE CONVTVÊNCIAS
08.243.0058.1.012 _ CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00 - Obras e tnstalações (Fícha SZ4)...........
FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro (flcna 524)........... ................R$ 273'00
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 HO DE 2022
EIRO BARISON
unicipal
EDUARDO RI
ito