| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5924 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12764 |
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rFÍ,ErEl I UF(A lUlUNll,rlfI{L Utr lUItJtr(,rtrA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.924, DE 29 DE JUNHO DE2022.
"Dispõe sobrê remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municípar de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
03 - ADMTNISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04j22.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros -
pessoa JurÍdica (Ficha 06s)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
.R$ 4.000,00
Àrt, 20. Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das segu
dotações orça mentárias:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STRITOS
04.122,0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 063)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o11o - Gerat
.......R$ 6.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIVCNS
03 -ADM|NISTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04,122.A077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 062)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 - ADMIN|STMÇÃO DOS D|STRITOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 06g)................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAçÃo: 01ío - Gerat
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,29 DE JUNHO DE 2022
Municipal
DUARDO