norma nº 5925/2022

rr\ErE,l I UllA lylLrllll.rlfl{t. UE lYlvl.rLr\rA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.925, DE 30 DE JUNHO qE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programâlica."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeíto Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío ' Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 74.492,00 (setenta
e quatro milquatrocentos e noventa e dois reais) paraa seguinte dotação orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFEITO E DEPENDÊUCnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFE|TO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 10)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 01 í o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIVCIRS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA Dt RETO R tA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha s1)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha gr).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVTÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 138)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLTCAÇÃO: 0110 - Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
26.782.0068.2§45 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 469)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o4oo - Trânsito
...R$ 10
R$ 17.500,00
R$ 10.000,00
R$ 30.712,00
R$ 6.000,00
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
g1 : ry4NUrENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
08'243.0080-2.049 - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE DESENVôLVIMENTo SoctAL E HAB. 3.3.90.39'00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516)..................R$ 2gO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtCAÇÃo: os10 -Assistência Gerat
Art- 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais daã seguintes
dotações orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122,0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1'90.1 1.00 - Vencimen^tos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha OO1)...............R$ 1O.OOO,O0 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
04,1 22.007 7,2.004 - MAN UTE NÇAO DA DI RETORIA ADM I N I STRATIVA
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 42)...........R$ 17.500,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCHS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|R É OeperuDÊNcHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇAO DA DIRETORTA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00 - vencimen_tos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha g7)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
......R$ 10
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCnS
15,451,0070,2.011 - MANUTÉúçEO óN DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBUCOS I
3.1.90.16.00 - outra_sDespesas Variáveis - 
pessoal civil 1Fióha 133).................R$ go.712,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇAO DA D|RETORIA DE TRÂNSTTO
3.3.90.39.00 - vencimenlos e vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 461)...............R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró cÓDlco DE APLICAÇÃO: 04OO - Trânsito
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DIREToRIA DE DESENVoLVTMENTo SoctAL E HAB. 3.1.90.11.00 - vencimenlos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 506)..................R$ 2go,oo FONTE DE RECURSO: 0i - Tesouró
CODIGO DE APLTCAÇÃO: OSlO -Assistência Gerat
PREFEITURA 
TVI UNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
w\^/w.mococa.sp. gov.br
EIRO BARtsoN Prefeito icipal
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Art' 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação
PREFEITURA MUN'CIPAL DE MOCOCA, 30 DE JUNHO DE 2022
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