norma nº 5928/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.928, DE 06 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÔes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.027, de 06 de julho de
2022.
DEGRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.027, de 06 de julho de2022,tica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Extraordinário, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.244.0080.1,038 - COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 696)......R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDlco DE APLTCAÇÃo: o31z- covtD 19
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE JULHO DE2022,
o BEIRO BARISON
Municipal