norma nº 5929/2022

PREFBITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Pruça Marechal Deodoro, 44,CenÍro - Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.929, DE 07 DE JULHO DÉ 2022
"Constituí o Conselho Municipal de Transparência,,.
EDUARDO RlBElRo BARISON, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no art. 30 da Lei no 4.6g3, de 04 de outubro
de 2017, que trata da composição do conselho Municipal de
Transparência;
RESOLVE:
Art. 10. Fica constituído o conselho Municipal de Transparê
pelos conselheiros abaixo, em consonância com o Art, 30 da Lei no 4.6g3, de 04 de outubro
2017:
I - Representantes do Poder público
a) Representante da Assessoria Jurídica:
Dr. Marcelo Torres Freitas
b) Representante do Departamento Financeiro:
Antônio Carlos Vitorino
c) Representante do Gabinete do prefeito:
Patrícia Maria Accaui Dabus
d) Representante do Sistema de Controle tnterno:
Márcio Luiz Chagas
PREF'EITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Cenfio_ Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
a) Representante da Ordem dos Advogados:
Dra. Rita de Cássia Silva
b) Representante da Associação comerciat e rndustriar de
Mococa:
Luiz Bento de Souza
c) Representante do sindicato do servidos púbricos
Municipais de Mococa:
Rodrigo César peretto
d) Representante tndicados pera câmara Municipar de
Mococa:
José Eduardo Dias
Nilson da Madureira
Carlos Destro
Thiago Eyra
fuft.20. Este Decreto entra em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
, 07 DEJULHO DE 2022
SON
Municipal