| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5931 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.93í, DE 08 DE JULHO AÉ2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 26.410,64 (vinte e seis mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) paru a seguinte dotação orçamentária: 17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ME]O AMB]ENTE 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE 20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 619).................R$ 26.410,64 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat Nrt. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE 20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 610).......... ......R$ 26.410,64 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat Art. 3e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE2022, EDUARDO RO Prefe Municipal N DECRETA: