| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5932 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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fF(I=f trl I UllA lYlUNltrlrAL Utr lultvltrL,t A Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp,gov.br "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 17.903,68 (dezessete mi novecentos e três reais e sessenta e oito centavos) para a seguinte dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS 08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A E DEPENDÊNChS 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 516)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: os1o -Assistência .R$ 17.903,00 Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCIAS 08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA E DEPENDÊNCAS 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 507).......... ....R$ 17.903,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGo DE ApLtcAÇÃo: os10 -Assistência Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DÉ2022 EDUARDO BEIRO BARISON P Municipal DECRETO NO5.932, DE 08 DE JULHO DE2022.