norma nº 5933/2022

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DECRETO NO5.933, DE 08 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 192.000,00 (cento
e noventa e dois mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊ]ICIRS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 97)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Geral
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊIICnS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00-Vencimentos eVantagens Fixas-PessoalCivil (Ficha 87)...............R$ 192.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDreo DE APLIcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE2022
BEIRO
R$ 192.000,00
UARDO
Municipal