| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5938 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.938, DE í8 DE JULHO DE2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças; a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 3.892,00 (três mil
oitocentos e noventa e dois reais) para a seguinte dotação orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFE|TO E DEPENDÊNCnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO cABtNETE DO PREFE|TO
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 005)...............,..........R$ 3.892,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAçÃo: 01 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendÍmento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO E DEpENDÊruCnS
01 . GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 003)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLICAÇÃo: 011o - Gerat
R$ 3.892,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE JULHO DE2022,
Prefeito nicipal
ON