norma nº 5940/2022

r r\ErEI I UT\l{ IUIUNII,ITAL Utr IUI(,,UUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.940, DÉ 21 DE JULHO 4E 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legaís, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art'ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no vator de R$ s14.ooo,oo (quinhentos e quatorze mil reais) para as seguintãs dotações orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFEITO
01 . GABINETE DO PREFEITO
04j22.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha O0S).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóolco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 15.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADM]NISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 -ADMIN|STRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENçÂO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo (Ficha 062)........... ......R$ 10.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDÊwCIRS
01 - MANUTENÇAO D|RETORIA É DEPENDÊNCTAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE F]NANÇAS ,
3.3.90.30.00 - Materiat de consumo (Ficha 093):.......... .......R$ s0o,o0. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro - -'""r'-r"r'r"!i"' ,lt
cóDlco DE ApLlcAçÃo: o1 1o - éerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 11g)........... ..R$ 2O.50O,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro - oãrar
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15,451,0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha f áS1........................nE 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oí ro - ôãrat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
G a b i n ei; íd' É ;;f"i-o,r 
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Praça Marechat Deodoro no 44 _Centro
Fone: (1e) 3666-ss5s / 36s6 ielij -
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1 0.30 1 . 007e.2. o 1 6 _. yA.N qTENÇÂo DA ArENÇÃo BÁstcA 3.3.90.30.00 - Mareriat Oe ConsüÁo ^ (Ficha 176)........... FONTE DE RECURSOIOS _ 
....R$ 2BO.OOO,OO
cóDtco DE ApLtcÃõaó, fiánsferências e Coil#ià Federais r Vincutados osôõ_êuo"
íO - DEPARTAMENTO DE EDUCACÂO
91 :.]Y1!9rENÇ4o ol REroRrÀÊ beÉEr.roÊrucns
1 2.36 1 -0 07 8 . 2. 02? 
-. rvJA.N ulrE ú çAõ on ó r n-e rô Rrà o e E D u cAÇÃo
i§ry'ft'ts3'+Uüli3ã'X"'tT:Í[. Giáiíàzq) : - R$ lo ooo,oo
cóorco oe RpucÀõaó, ozbó ]tàrcação
13. DEPARTAMENTo DE TRÂrusTo
91 :.lyll ureruÇÃo olneronrÀ É' ôeperuoÊNcns
26.7 82.0068.2.0 45 - .Mn 3.3.90.30.00 
ru ure rv çEõ DA Dr R ETO R rA D E rRÂru s r ro
- Material Oe Consu'mo
FoNTE ôÉ neõÜnso: 0i - Tesouro (Ficha 465)""...'.. ....R$ 10.000,00
cóorco oe npu cÀÕAó, o+'oã-Itr"anrito
17 - DEPARTAMENT-O-DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
9? ^,!y1!_ureruçÃooo senV. o-iEsrnnDA E RoDAcEM
í. 3ft%1S3 3 ff'"?;,1?tl[|:§f*" * orneion'Á-óL"espoRrE, RE.REAÇÃo e LAZER
FoNTE ôÉhecüiiso: 01 - Tesouro ficha 628)""".".."'.......".........n$ so.úo,oo
cóorco oE npucÀõAó, or r-o-Iêlrrr
íB - DEnARTAMENT_o_DE sEcuRAruçe eúelrcR 03 - MANUrerucÃo 
_oo conpô_oe" eoMeetRos
06. 1 82. oo7 o.z.oi z - 
3._3.90.30.00 
rr,tnr.rúÍÊ'r.rõEô óo coRpo DE BoM BE r Ros
- Material Oe Consu'mo -
FoNTE óÉheôüiiso: 01 - Tesouro (Ficha 654)""...'.' ....R$ 18.000,00
cóolco oe npucÀÕEó, or ro-Iê"rrrr
Art, 20 - Art. 20 - para 
anterior' serão utilizados 
atendimento do remanejamento que trata o a
seguintes dotaçôes 
t.rtto, provenientes oas anutações parciais e/ou totais orçamentárias:
9? - Y$YIEIIÇ{O_O-O-GABINETE DO PREFEITO 01 - cABINETE Do pneperró
04. 1 22.0076' 2. OO 1. 
^-J\íA} 
UTE ryÇÃo Do cABr NETE DO pRE FE rro
Êd^?f J33kXüli$lT?'-"r:l:t'-s"n'Fixas--PÃ*ãrci,irf i.nãoorr
coDrco DE ApLtcAçÂo: or r o _êãrar
02 - MANUrerucÃo o_g GABTNETE Do pREFEtro
01 - cABTNETE Do pnereiiô
04.122,0076.2.00í 
3' 1'90. 
- MANUTEÚçEO DO GABINETE DO PREFEITO 94'00 - rndeúzações 
FONTE DE 
tRJ;titrüões Trabarhistas (Ficha 004)....... RECURSO: 01 _ t"r-o-rã'' cóolco oe npucÀõEó, or r-üêãrrr
02 - MANUTeTcÃo_oo GABINETE Do PREFEITo oí - cABtNerebo pREFErro
R$ 6.000,00
...R$ 5.000,00
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04,122s076.2,001. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.35.00 - Serviços de Consúttoria (Ficha OOg)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro ,i cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04,122,0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47.00 - obrigações Tributárias e contributivas (ri.r,a 012).................. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÂo: 011o - óàrat
02 - MANUTENÇÂO DO GABINETE DO PREFE|TO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04,122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
I !,99_39.90_-_!OuiRamentos e Materiat permanente (Ficha 01 3)................... FONTE DE RECURSO: 01 ' - Tesouro
cóDtco DE ApLrcAÇÃo: ol io - ôàrat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
03 - ADMINTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04j22.0077.2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 3.1.90.11.00-VencimentoseVantagensFixas-pessoalcivil (FichaOsg).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDlco DE ApLtcAçÂo: oloo - êêral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIVCNS
03 - ADMINTSTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122,0077,2.006 - MANUTENÇÂO DAS AT]VIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.94.00 - lndenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 061).......... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: oloo - óerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 - ADMTNISTRAçÃO DOS DISTR|TOS
04j22.0077.2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.46.00 - AuxitioÁtimentaÇão (Ficha 066)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or oo - ôãral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊI.ICIRS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04,122.0077,2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 3'1.90'94'00 - lndenizcções e_Réstituições Trabarhistar 6i.n" 067)................... FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: oroo - óãrar
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STRITOS
04,122,0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
4.4.90.51.00 - Obras e tnstalações (Ficha 068)..........-...... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAçÃo: oroo - óãrar
.R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$
...R$ 500,00
R$ 1.000,00
rÍ\ErEt I (,F(It tUtUNttrll,AL UE MUUUGA
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05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIICNS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS DISTR|TOS
04j22.0077.2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS D]STRITOS
1!,9!!?.90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 069i..._.....................R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or oo - óãral
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS 0í - MANUTENÇÃo DtREToRtn É oeper.,roÊúcrnà -
04. 123.0066.2.009..MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE FINANÇAS
1-a,99_61.90_--Aquisição de tmóúeis (Ficha 106)......,.... .......R$ 5oO,O0 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - óàrat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS ,15.452.0062.2,010 
- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoat civit (Fichai r+ .......n$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: or r o - ôãrar
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNChS
15.452.0062.2.010. MANUTENçÃO DA DIRETORIA DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.47.00 - obrigações Tributárias e contributivas (Ficha 12s)......................R$ 500,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - óeral
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR'IA E DEPENDÊNCnS
15.451.0070,2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00 - Veng!ry{os e_Vantagens Fixas - 
pessoat Civil 1Êicna f gil.._........R$ 1O0.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: or r o - ôãrar
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÂO eÁsrcn
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA 3.í.90.11.00-vencimentoseVantagensFixas-pessoalcivil (Ficha 171).......... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Fedeiais - Vincúlados cóDlco DE ApLtcAçÃo: osoo -sãúoe
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|n e'oepeNDÊNCnS
12.361.0078.2,029 - MANUTENÇÂO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.35.00 - Serviço de Consuitoria (Ficha 276).........'.
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: ozoo - Éáucação
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSIO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
26,782.0068,2,045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.16.00 - outras Despesas Variáveis - 
pessoal civil (Ficha 463)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
R$ 280.
.R$ 10.000,00
.....R$ í0.000,00
r r\Er]=I I L'F(A IYIUNIUIPAL L'E MOCOCA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
, 21 DEJULHO DE 2022.
Municipal
cÓotco DE ApLtcAÇÂO: 0400 _ Trânsito
17 - DEPARTAMENT-O^D^EáGRICULTURA E MEIO AMBIENTE :i g?:.lylIUIENÇÃo Do SERV. oe esrnnDA E RoDAGEM 20.601'0069.2.060 - MANUTENÇÂb DA DIRETóRÁói E,SIORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Êó^?fJS8kXijli$iT?'-"r!l:l13;; 'ü; --il;ãàr ci,ir rriàrà dã+r n$ 20 000,00
cóorco or npucÀõeó, orió-]êlra
17 - DEPARTAMENT-O^D^EJGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 - MANUTEruCÃO DO SERV. OiÉSTNNDA E RODAGEM 20'60í'oo6e'2'0ó0.- MlÀlu-rÉi.iç-Àooa ornerõriÁóL'esponrE, REçREAçÃo e LA.ER
iü^?fJBEk33H§S?;i li'""g1t (Ficha ozsr l l- - R$ 20 ooo,oo
cóolco oe npucÀõEó, or ró-Iêãrrl
í 7 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 - MANUTEruCÃOOO SERV. O_E ESTNNDA E RODAGEM 20.oo1.ooog.z.oóo 
- rvrr.rüiÊi.iç7-o-on ornerón'r,qóãesponrE, REcREAÇÃo E LAZER
idüfÉB8'-;3ütÃ1t??T:?',k'ia'"i' - 
pessoàici,ir Fi.ná 016) -: l EE roooo,,oo 
'
coDtco DE ApLtcAÇÃo: 01ío _ êerar
1B - DEeARTAMENTo DE sEGURANçn eúelrcn 03 - MANUTEUÇÃo oo conpo oe'eoMaetRos
00. 1 82, oo7 o.z.oi z, ru.4.r.r uiÊ ruçAô oo coRpo DE BoMB E I Ros Êtüii'B8'-.âffi§á'fiTffíi,; (Ficha osa) R$ íB 0oo,o0
coDtco DE ApLtcAçÃo: ot t o _ êeral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação.
ED
Prefe
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