norma nº 5942/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.942 , DE 21 DE JULHO OE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
Art.ío - Fíca autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 980.000,00
(novecentos e oitenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊnCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 102).....................R$ 980.000,00
FONTE DE RECURSO: 0't -Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.12s.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DTRETORIA DE FTNANçAS
3.3.90.91 .00 - Sentenças Judiciais (Ficha 101)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 980.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO DE 2022
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO
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DECRETA:
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