norma nº 5943/2022

DEcRETo No5.943, oE 21DE JULHo bezozz.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.',
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío ' Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 18.924,16 (dezõito
mil trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para a seguinte dotação
orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGR]CULTURA E MEIO AMBIENTE
01 . MANUTENÇÃO D]RETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMB]ENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENçÃo DtREToRtA DE AcRIoULTURA E MEto AMBTENTE
3.3.90.39.00 - Outro^s Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 619).................R$ 1g.324,16
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: oí 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parciat e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 . MANUTENÇÃ,O DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃo DtREToRIA DE AGRIcULTURA E MEto AMBTENTE
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 623).......... ............R$ 19.324,16
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDlco DE ApltcAÇno: oloo - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,21 DÉ JULHO DE 2022
UARDO BEIRO BARISON
Municipal
T]I,ETE,I I Un(A IYIUNIUITAL Utr, ML'U(JUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br