norma nº 5944/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.944 , DE 21 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no vator de R$ 77.660;00 (setehta
e sete mil seiscentos e sessenta reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIn É OepeNDÊNchs
04.123.0066.2.009 - MANUTENçÃO DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3'3.90.39.00 - Outros Serviços de TerceÍro - Pessoa Jurídica (Ficha 097)......,..........R$ 77.660,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parciat e/ou total da seguinie dotação
orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
04.12s.0066.2.00e - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Fichà 101).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ol io - Gerat
...R$ 77.660,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE JULHO DE2022.
RO BARISON
Prefe
o
Municipal