norma nº 5945/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.945, DÉ21DE JULHO DE2O22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 9.043,24 (nove mil
quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃo DIREToRTA DE AGRICULTURA E MEto AMBTENTE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 619).................R$ 9.043,24
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
AÍt. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGR]CULTURA E MEIO AMB]ENTE
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃo DIREToRIA DE AcRIcULTURA E MEto AMBTENTE
3.3.90.30,00 - Material de consumo (Ficha 615).....,.... ............R$ 9.043,24
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDlco DE ApLtcAçÃo: oloo - Gerat
Art. 30' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,21 DE JULHO DE 2022.
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO RI
Prefeito