norma nº 5946/2022

PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
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:
DECRETO NO5.946, DE21 DE JULHO DE2O22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contídas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 4.158,50 (quatro
mil cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) para a seguinte dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCIAS
14.451.0070.2.011 - MANUTENçÃO DIRETORIA DE SERVTÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 137).................R$ 4.158,50
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR]A E DEPENDÊNCHS
14.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVTÇOS PUBLICOS
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 133)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
AÉ. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE JULHO DE2022
IRO BARISON
R$ 4.158,50
EDUARDO
Prefe Municipal