norma nº 5948/2022

rr\'E,rE,I I L'F(A IYIUNIUITAL Uts M(JGOGA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.948, DE 25 DE JULHO qE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposíções contidas na
Lei Municipal no 4.g5g, de 30 de dezembrode 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática nó valor de nS os.+so,oo (sessenta e três mil quatrocentos e cinqüentã reais) para as seguÍntes dotaçóes orçamentárias:
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCAS
04.122.0065.2.003 . MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
3.3.90.39.00 - outro^s^se-rviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica lricnã0sa1........ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAçÃo: or to - cãral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCAIS
04, 122,0077 .2.004 - MAN UTENÇÃO DA DI RETORIA ADM I N I STRATIVA
11:?!_5? 90_-_Equipamentos e Material permanente (Ficha O5S)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: or r o - cãral
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDÊNC|nS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oepeNDÊNctAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 093)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: or r o - êerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oEpeNDÊNCnS
04j23.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA D]RETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 - outros serviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica 1Êicna 097)........ FONTE DE RECüRSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: or t o - cãrar
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oEperuDÊNcHS
04,123f,066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
4.4'90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 10si...........
R$ 500,00
....R$ 18.000
.R$ 14.000,00
R$ 8,500,00
R$ 1,000,00
TIAETE,I I L'F(A MUNIUIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or r o _ ôàrar 
::
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
g1 
. !4!urENÇÃo DtREroRtA E DEpENDÊNcns
15.452.0062.2,010 -.I\4A.NUJENÇÃO DA DIRETORÀ ON DIRETORIA DE OBRAS 3'3.90.30.00 - Materiar de consumo (Ficha 118)..- ......:.--........ R$ 3.700,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or ro _êáral
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
91 :.!!4NurENÇÃo DtREroRtA E DEpENDÊNchs
15.452.0062,2.010 -.IV!A.NU.TENÇÃO DA DIRETONTÀ ON DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90'30.00 - Materiar de consumo _ 
(Ficl a r2o)..........:._......... .....R$ 2.4oO,OO FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convêniàs Estaduais - Vinculados cóDrGo DE ApLtcAÇÃo: otoo - ôàrar
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
91 JVIANUTENÇÃo DtREroRlA E DEPENDÊNChS
15.452.0062.2.010. MANUTENÇÃO DA DIRETONIÀ ON DIRETORIA DE OBRAS 3'3'90.39.00 - outro^s^serviços dã Terceiros - 
pessoa Jriioir. (Ficha 123)..........R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÂo: oroo -êerar
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
9l : l44NurENÇÃo DtREroRtA E DEpENoÊNólÃõ-''
08'243'0080'2'04e - MANUTENÇÃO DA DIREToRIA DE DESENVSLV. soctAL E HABITAÇÃ. 3.3.90.30.00 - Material de Conslrmo (Ficha 510)............_._...............R$ 1.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDrGO DE APLTCAÇÁO: OSrO -ãssistência sociar Geral
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
91 :,!YlI9]EryçÂO DA DIRETORIA DE AGRICUITUNN E MEIO AMBIENTE 20'601'0069'2.05e -.[vJA.NU-TENÇÃO DA DIREToRIA-DDE AGRIcuLTURA E MEto AMBI 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 614)...............................R$ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or ro _êãrar
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
03 -TTANUTENÇÃo Do coRpo DE e-Orueetnos
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 654)........... ...R$ 11.SOO,OO FONTE DE RECURSO: 0t - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or rí_êÉral
Art' 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados Íecursos provenientes das anulaçÕeô parciais e/ou tàtais das seguintes dotações orçamentárias:
04 - ASSESSORIA JURíDICA
91 ;,lytIgIENçÃo ASSESSoRTA JURIDICA E DEpENDÊNcns 04,122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTó IúNiórCO 3.3.90.35.00 - Serviços de Consúltoria (Ficha 036)....... ....R$ 500,00
PREFEITURA MUNICI PAL DE IUIOCO CA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGo DE APL|CAÇÃO: o 110 - Geral
ff ,üiiüituãàB ## H ii:##&B 8§5f,t Ê,,, c Rs
FONTE ili:íi!!íqü?l;Yl$"ll,lygâi,""lo,n-erõniÀADM,N,srRA,vA DE RECUF cóorco õ; ;*âi8iiÜ, ;,I"r':H:; "" Distribuição Gratuita iÊi'À' 048)
17 - DEqARTAMENTo.IE AcRtcullr]lâE 
0 1 - MAN urENcÃo.DA-D, MEto AMB|ENTE ltiàÉrf p5 agniôuirüiü E MEro AMB, EN'E
íff',[r'{!tlli'";yUii="'f,*onoiÉÊrã-n'rÀ-ttenonrcurrunÀe^,,e
53§t%'5JIS.Yãi3#:;,mlmciaseconvênios(F':f ,:l'1r,,,,,d";
gg _ PEPARTAMENTo ADMtNtsrF or-úÃr'rüiÊüi4o.o1ÁíiôilÃ'SIy.lEB_.8^.,tr*NcrAs
0 4' 1 22. o ot t . z o o q 
- t r ÀN G üêfo o1 o rirlrblii'A D M r N r s rRA, vA 3'3.e0.47.00-obrigaçoes rrioulãrà-s e contrio;Iúà;'^. rricna düj.:_.... .....R$ 1o.ooo,o0
FONTE DE RECI cóoroãõ; ;r.'iãi3iü ;,]ã':grar 
- - "r'vuII Ya§
06 - DEPARTAMENTO Dtr FINt^Àr,.^ô F À--_-. ^ or-úÃr.rüiÉi,'õi38,-'==LãÊilSâÊr=.r*T*=nl[?ʧ.,ot
FoNrE fi !,11,'fi3-1fl??";,ytlfl:§,ê#onórir-iiàÍiln-DEF,NANÇAS DE REcUR:Q,q, ;;il;. (Ficha tot)........... ..R$ 23.s0o,oo cooico õ; ;*3i3iü ;,1ã':[:,,
g1 - PEPARTAMENTo DE oBRAS
0 1 - MAN urerucÂo.otTEToRtI_E oeperuoÊNctAs
ilSi:r'r'8o,3fl!.:YÀg',-rr=niôÀo"onorne_rôltn"DADrREroRrADE,BRAS
5ãBt'"TlisÍSlS^ffi,1"r'tftço 
p'i' oi#iütç"at ãa;';r;t í"-i,ii R$ 8 10o,oo
i:t.üãiiiitUE[Boo=',ooã?o''It?i'JilEEIB,iB.,ALEHAB,rnçÃo 08' 243' 0oB o'z'oqs :I1I urerybEó1 ór n=-iôâX DE DEs ENV.LV. s oc rAL E
i{üf.'3ÉF3ffi1':ço"s anàstli,ü0", rião,JÀüàí'' (Ficha soe) . . . coórcãó=;;Xâi3iH;rlf :H.iste,ci,sociarGerar
R$ g.0oo,o0
R$1
í8 - DEPARTAMENTp 
03 D.E SEGURAIvçn nÚaIIcn - MAN ure r.r cao ô. o-c-o-n?"dôE' roM, E, R os
il.!!i"{íS-1ü:?";Yã}H:*õ4"'ioocócpõóeBoMBE,Ros fgNrE oe nEcuÉsô,;i:;:::j:^ (Ficha 660)......
c o o r cõo-; ;;,Iãi3i& ;/,,?il H,,
IO AMBIENTE
.........R$ 850,00
...R$ t 1.500,00
Art' 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação
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Gabinete do 'd;;; prefeito
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Municipal
EDUARDO