norma nº 5949/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.949, DE 25 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 466).,........ R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
cÓDtco DE ApLtCAÇÃo: 04oo - Trânsito
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS
26J82o0682.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE TRÂNS|rO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 470)...............R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
cÓDtco DE APLTCAÇÃo: o40o - Trânsito
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
13. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCTAS
26782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 474)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: o4oo - Trânsito
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,25 DE JULHO DE 2022
RO
R$ 20.000,00
Prefeito
EDUARDO RI
nicipal
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