norma nº 5952/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DEGRETO NO5.952, DE 27 DE JULHO DE2O22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 6.745,00 (seis mil
setecentos e quarenta e cinco reais) paÍa a seguinte dotação orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.39.00 - outros serviços dà Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 631)...............R$ 6.74s,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art.20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBTENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇAO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 027).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 3.715,00
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 630)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFE]TURA MUNICIPAL DE MOCOCA,27 DE JULHO DE2022.
R$ 3.030,00
Municipal
N