norma nº 5953/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO 5.953, DE 28 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contÍdas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suptementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 122.550,00 (cento e vinte e dois mit
quinhentos e cinqüenta reais ) para a seguinte do dotação orçamentária:
05 - DEPARTAMENTO ADMIN]USTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNChS
04, 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA DI RETOR IA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 051)............R$ 122.550,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAçÂo: 01 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguiÀte dotação
orçamentária:
06 . DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 - MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 1oi)........... R$122.550,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo oloo - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JULHO DE2022.
BEIRO
Municipal