norma nº 5954/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3600-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.954, DE 29 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobrê a abeÉura de crédito especiat, e dá outras
providências",
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipar de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nos.02g, de 2g oê lulno oe
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.029, de 29 de julho de 2022, fica a
glerto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Espeóial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊI.ICIRS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077.2.006 - coNSTRUÇÃo DE PRAÇA DE ESpoRTES - DtsrRtro DE tcARAÍ
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha 697)....
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estadua cóDlco DE ApLrcAÇÃo: oloo - Gera
.......R$ 200.000,00
is - Vinculados
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial
Art. 3' ' Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DE2022.
EDUARDO RO BARISON
Municipal