norma nº 5955/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.955 
, DE 29 DE JULHO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especiar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuiçdes regais, " á, disposiÇões contidas na Lei Municipal no5.030, áe zg o-e iülnã Jà 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da-Lei Municipal n05.030, de 2g de julho de 2122,fica a
?!9r!o 19orçamento do exercício financeiro de 2a22, cieoito rspeciat, no valor 'oe'ÊS
150'000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificãçoes institucional, funcional programática e económica:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBLICOS
0í - MANUTENÇÃO DA D|RETORiA E DEpENDÊruCnS
1s.452.0070.2.011 - AQU|STÇÃo DE MÁQUtNn eoBCnr
1119!§?90_- Equipamento e Materiat perman^ente (Ficha 7OO).......... .R$ lSO.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênioi Federais - Vínculados cóDlco DE ApLlcAÇ,4o: oloo -ceiar
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .
Art' 3o - P?q cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Ptano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DE 2022
RO BARISON
Municipal
EDUARDO