norma nº 5956/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-44110
www.mococa.sp.gov.br
,i
DECRETO NO5.956, DE 29 DE JULHO DE2O22,
"Dispõe sobre a abêÉura de crédito êspecia!, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.031 , ãe 29 aé iutno ae
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.031, de 29 de julho de 2022, fica a
39910_ 19 Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Espeóial, no valor 'Oe 
nS 450.000'00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações
ínstitucional, funcional programática e econômica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12,361.0055.2.031 - REFORMA DE TELHADO ESCOLA CA]C. CARLINDO PAROLI
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 698).......... ..........R$ 225.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0055.2,064 - REFORMA DO TELHADO ESCOI.A CAIC - ARCHIBALD HEDHER
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 699).......... ..........R$ 22S.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados cÓDtco DE APLICAÇÃO: O21O- Educação tnfantit
Art 20' Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 29 DE JULHO DÉ 2022
UARDO RI BARISON
unicipal