| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5957 / 2022 |
| Date | 2022-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.957, DE 29 DE JULHO DÉ 2022. "Dispõe sobre a abêÉura de crédito especiat, e dá outras providências,,. EDUARDO RtBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribuiçdes regais, " á, disposições contidas na Lei Municipat no5.032, de 29 oã iü1r.,ã J" 2022. DEGRETA: Art.ío - Nos termos da Lei Municipat no5.032, de 2g de julho de 2122,fica a ?!9r!o 19 orçamento do exercício financeiro de 2022, CÉdito Éspeóirt, no valor de R$ 400'000,00 (quatrocentos mil reais), observadas as seguintes classiÍicações institucionat, funcional programática e econômica: 14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 0í - MANUTENÇÃo DtREToRtA E DEpEr.roÊúóins 13.392.0071.1.010 - REFORMA E AMPLIAÇÃO ON EIALIOTECA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha t011..............._.....................R$ 400.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Tlansfàrências e Convêníos Estaduais - Vincutados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oroo - càl Art' 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 10 desta Lei, serão cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito especial .- - Art' 3o - P?t? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Ptano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubticação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DÉ 2022, RO BARISON nicipal EDUARDO Prefei