norma nº 5958/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.958, DE 29 DE JULHO DÉ 2022,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.033, de 2g oé lulno oe
2022.
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.033, de 29 de julho de 2022, 1ca a
3?9t!o 19 Orçamento do exercício financeiro de 2022, CÉdito espeóiá1, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes ctassificações institucionai, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.452.0070.1.057 - INFRAESTRUTURA BAIRRO POR DO SOL
4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações (Ficha 702).....,....,
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculadàs cóDtco DE ApLtcAçÃo: oloo - Gerat
R$ 500.000,00
Art. 20' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuat e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RO BARISON
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DE 2022.