norma nº 5959/2022

EDUARDO RlBEtRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.034, áe 2g oé luirro oe
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.034, de 2g de julho de 2022, fica aberto no 9rçamento do exercício financeiro de 2022, crédito Adicionai Extraordinário, no valor de R$49.600,00 (quarenta e nove mit e seiscentos reais), observadas as seguintes classificações institucionar, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91T4TEryÇ,ÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.00s4.1.038 - COMBATE A PANDEM|A COUó _ 19
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 670)...... ..............R$ 49.600,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Coirvênioi Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: srz - §atàe covtDle
Art.20' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo do crédito extraordinário.
Art' 3o - P?E cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555/ 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.959, DE 29 DE JULHO DÉ 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências,,.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DE2022
EDUARDO IRO BARISON
Municipal